Pode ou Não Pode

Respostas objetivas sobre práticas de marketing jurídico, com base no Provimento 205/2021. Cada página traz o veredito, o fundamento e a versão reescrita que passa no compliance.

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Baseado no Provimento 205/2021 da OAB, em vigor. Regras revisadas em 10/09/2026.

Ferramenta informativa: não é parecer jurídico nem aprovação da OAB e não substitui a consulta ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da sua seccional.

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