Advogado pode usar slogan de preço, tese exclusiva ou “só paga se ganhar”?

O que a norma diz

Provimento 205/2021 CFOAB - Art. 3º, I

A publicidade profissional deve ter caráter meramente informativo e primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão, sendo vedadas as seguintes condutas: I - referência, direta ou indireta, a valores de honorários, forma de pagamento, gratuidade ou descontos e reduções de preços como forma de captação de clientes;

Texto oficial

Código de Ética e Disciplina da OAB - Art. 50

Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente representados por pecúnia e, quando acrescidos dos honorários da sucumbência, não podem ser superiores às vantagens advindas a favor do cliente.

Texto oficial

Exemplo que reprova

A mesma ideia, reescrita para passar

A versão aprovada trata honorários com sobriedade e sem oferta mercantil.

Casos-limite

• Depende Informar que honorários são pactuados caso a caso, inclusive eventual quota litis nos limites éticos, sem campanha pública de preço.

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