Advogado pode prometer resultado em post ou anúncio?

Não pode

Não. Garantir êxito, prazo milagroso ou valor de indenização na publicidade viola o Provimento 205/2021: a advocacia é atividade de meio, não de fim.

O que a norma diz

Provimento 205/2021 CFOAB - Art. 6º

Fica vedada, na publicidade ativa, qualquer informação relativa às dimensões, qualidades ou estrutura física do escritório, assim como a menção à promessa de resultados ou a utilização de casos concretos para oferta de atuação profissional.

Texto oficial

Provimento 205/2021 CFOAB - Art. 6º, parágrafo único

Fica vedada em qualquer publicidade a ostentação de bens relativos ao exercício ou não da profissão, como uso de veículos, viagens, hospedagens e bens de consumo, bem como a menção à promessa de resultados ou a utilização de casos concretos para oferta de atuação profissional.

Texto oficial

Exemplo que reprova

Garantimos o melhor resultado para o seu processo trabalhista.

A mesma ideia, reescrita para passar

Quais fatores a lei e a jurisprudência costumam considerar em pedidos trabalhistas? Um panorama informativo, sem garantia de desfecho.

A versão aprovada explica critérios e variáveis do caso sem assegurar vitória, prazo ou valor.

Casos-limite

  • Depende Informar prazos legais médios ou faixas estatísticas públicas, sem prometer o resultado do caso concreto do leitor.

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