Última atualização: 20 de julho de 2026.
1. Apresentação e compromisso
Bem-vindo ao Jurídico Viral, plataforma de criação de conteúdo jurídico para redes sociais com inteligência artificial e verificação de aderência às normas de publicidade da advocacia. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, processamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, refletindo nosso compromisso inegociável com a segurança, a privacidade e a transparência.
O Jurídico Viral coleta apenas os dados estritamente necessários para prestar nossos serviços da melhor forma e oferecer um atendimento de excelência. Todos os dados são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018).
Sempre que usarmos palavras como “você”, “seu” ou “sua”, estaremos fazendo referência a você, titular dos dados.
2. Escopo de aplicação
Esta Política de Privacidade é aplicável a todos os visitantes, interessados e usuários dos serviços oferecidos pelo Jurídico Viral no Brasil, em conformidade com as leis locais, especialmente a LGPD.
Esta política se aplica quando você:
- Acessa ou navega neste site e em nosso blog;
- Se cadastra na fila de espera ou em outros formulários do Jurídico Viral;
- Entra em contato conosco por qualquer um de nossos canais de atendimento;
- Interage com comunicações enviadas pelo Jurídico Viral;
- Utiliza, quando disponível, funcionalidades de geração de conteúdo e verificação de compliance da plataforma.
3. Consentimento e bases legais
3.1. Importância do consentimento
Ao longo desta Política, alguns dados pessoais somente serão coletados com seu consentimento. Ressaltamos, no entanto, que o fornecimento de certos dados é um requisito necessário para participar da fila de espera, receber convites e, futuramente, utilizar a plataforma Jurídico Viral.
3.2. Como obtemos consentimento
Quando necessário, obtemos seu consentimento por meio de:
- Formulários explícitos: checkboxes ou campos de consentimento em formulários de cadastro;
- Banners de consentimento: avisos destacados no site ou na plataforma;
- Confirmação por e-mail: quando aplicável, para validação de interesse ou preferências de comunicação.
Todo consentimento será registrado para fins de conformidade com a LGPD. Você poderá revogá-lo a qualquer momento por meio dos nossos canais oficiais de atendimento.
3.3. Dados necessários e opcionais
| Tipo de dado | Necessário? | Base legal |
|---|---|---|
| Nome e e-mail (fila de espera) | Sim | Consentimento / Legítimo interesse |
| Não | Consentimento | |
| Perfil, área de atuação e frequência de postagem | Não | Consentimento / Legítimo interesse |
| Dados de navegação e cookies analíticos | Não | Consentimento |
| Dados de interação com a IA (quando a plataforma estiver ativa) | Sim, para uso do produto | Execução de contrato / Consentimento |
4. Seus direitos como titular de dados
4.1. Direitos previstos na LGPD
Você, como titular dos seus dados pessoais, pode exercer os seguintes direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais que possuímos sobre você;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, mediante revogação;
- Informação de compartilhamento com terceiros;
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da recusa;
- Revogação do consentimento;
- Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, quando houver tratamento com base em decisão exclusivamente automatizada.
4.2. Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer direito acima, encaminhe sua solicitação por meio dos nossos canais oficiais de atendimento. A solicitação deve incluir informações suficientes para identificá-lo. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender à requisição. Nosso prazo de resposta padrão é de até 15 (quinze) dias úteis.
5. Quais dados pessoais são coletados
5.1. Fontes de coleta
Coletamos dados pessoais sobre você de três formas:
- Dados que você fornece diretamente: informações inseridas em formulários, cadastros ou comunicações;
- Dados coletados automaticamente: informações capturadas durante sua navegação e uso do site;
- Dados de terceiros: informações obtidas de ferramentas de marketing, analytics ou parceiros tecnológicos.
5.2. Responsabilidade pela veracidade
Ao aceitar esta Política, você concorda em fornecer apenas dados verdadeiros, atuais e precisos. Você é o único responsável por informações falsas ou imprecisas. O fornecimento de dados incorretos pode resultar em cancelamento do cadastro e responsabilização legal.
5.3. Tipos de dados coletados
5.3.1. Dados fornecidos diretamente por você
- Dados de identificação e contato: nome, e-mail, WhatsApp (quando informado);
- Dados de perfil: tipo de perfil (estudante ou advogado(a)), área de atuação, frequência de postagem;
- Dados de comunicação: mensagens enviadas por e-mail ou formulários de contato.
5.3.2. Dados coletados de terceiros e de forma automática
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, geolocalização, páginas visitadas, origem de acesso (UTM/referrer);
- Dados de dispositivo: identificadores técnicos e informações de sessão;
- Registros de acesso: data, hora e interações com páginas e formulários.
5.3.3. Dados originados do uso dos nossos serviços
Quando a plataforma Jurídico Viral estiver disponível, poderemos coletar:
- Conteúdo inserido ou gerado: ideias, briefings, textos, legendas e variações de posts;
- Dados de interação com a IA: prompts, edições, feedbacks e resultados de verificação de compliance;
- Histórico de atendimento ao cliente: comunicações, tickets de suporte e feedback.
5.3.4. Dados de navegação (cookies)
Quando você visita nossos sites, podemos inserir cookies no seu navegador (via software próprio ou de terceiros, como Google Analytics) para identificar seu retorno e otimizar a experiência. Armazenamos interações via e-mail, chats e conteúdos baixados para personalizar o atendimento. Veja a seção 8 desta Política.
6. Com que finalidade usamos seus dados
6.1. Finalidades específicas e legítimas
Utilizamos seus dados para finalidades específicas e legítimas, vinculadas a bases legais conforme a LGPD:
| Finalidade | Base legal | Dados utilizados |
|---|---|---|
| Operação da fila de espera | Consentimento / Legítimo interesse | Nome, e-mail, perfil, área de atuação |
| Comunicações sobre o Jurídico Viral | Consentimento | E-mail, WhatsApp, dados de perfil |
| Melhoria do produto e do site | Legítimo interesse / Consentimento | Navegação, cookies, feedback |
| Segurança e prevenção à fraude | Legítimo interesse | IP, logs, dados de acesso |
| Cumprimento de obrigações legais | Obrigação legal | Dados cadastrais e registros exigidos |
| Operação da plataforma e IA | Execução de contrato / Consentimento | Conteúdo, interações com IA |
6.2. Detalhamento das finalidades
- Fila de espera: registrar seu interesse, priorizar convites e personalizar comunicações sobre o lançamento;
- Atendimento e contato: responder às suas solicitações, dúvidas e fornecer suporte;
- Melhoria dos serviços e da IA: analisar o uso do site e da plataforma para aprimorar a experiência, desenvolver novas funcionalidades e direcionar campanhas sobre o Jurídico Viral;
- Segurança e prevenção à fraude: investigar e combater ilícitos e garantir a segurança de nossos sistemas;
- Cumprimento de obrigações legais: atender a determinações legais e regulatórias.
Podemos compartilhar dados com operadores e parceiros que nos auxiliam na prestação dos serviços, como ferramentas de e-mail marketing, CRM, analytics e infraestrutura em nuvem, sempre com medidas contratuais de proteção e confidencialidade. Não vendemos seus dados pessoais.
6.3. Finalidades não previstas
Caso precisemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta Política, solicitaremos sua autorização prévia de forma clara e explícita.
7. Retenção e exclusão dos seus dados pessoais
7.1. Período de retenção
Manteremos seus dados em ambiente seguro enquanto forem necessários para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, inclusive durante sua participação na fila de espera e, posteriormente, enquanto você for usuário da plataforma.
7.2. Retenção após encerramento do relacionamento
Mesmo após a exclusão da fila de espera ou encerramento do uso da plataforma, poderemos armazenar seus dados por um período adicional para fins de:
- Auditoria e conformidade;
- Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
- Exercício regular de direitos em processos judiciais;
- Prevenção de fraude.
7.3. Eliminação segura
Ao final de nossa relação, caso deseje excluir seus dados, lembre-se de que alguns deles poderão ser mantidos para cumprimento de obrigações legais. Cumpriremos sua solicitação de eliminação ou anonimização, exceto se formos legalmente permitidos ou obrigados a mantê-los. A eliminação será realizada por métodos seguros, como destruição, criptografia irreversível ou anonimização.
8. Cookies e tecnologias de rastreamento
8.1. Uso de cookies
Podemos registrar suas atividades em nossos sites e plataformas, coletando dados como endereço IP, ações realizadas e informações do dispositivo. Utilizamos tecnologias como cookies e analytics para entender seu comportamento de navegação e personalizar sua experiência.
8.2. Tipos de cookies
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site (não requerem consentimento);
- Cookies analíticos: para entender como você usa o site (requerem consentimento, quando aplicável);
- Cookies de marketing: para personalizar campanhas e mensurar conversões (requerem consentimento, quando aplicável).
8.3. Controle de cookies
Você pode bloquear ou gerenciar cookies pelas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar o funcionamento de algumas partes de nossos sites.
9. Transferência internacional de dados pessoais
9.1. Transferências para o exterior
Alguns de seus dados podem ser transferidos para o exterior, por exemplo, quando utilizamos serviços de computação em nuvem, e-mail marketing ou analytics com servidores localizados fora do Brasil.
9.2. Garantias de proteção
Nesses casos, o Jurídico Viral adota todas as medidas de segurança para garantir a integridade e a confidencialidade de seus dados, em conformidade com a LGPD. Especificamente:
- Verificamos se o país de destino oferece nível de proteção adequado;
- Implementamos garantias contratuais (cláusulas-padrão) quando necessário;
- Assinamos Data Processing Agreements (DPA) com fornecedores, quando aplicável.
10. Segurança da informação
10.1. Medidas de segurança
Faremos todos os esforços para garantir a proteção dos seus dados contra acesso não autorizado e uso indevido, utilizando tecnologias como:
- Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso;
- Firewalls e controle de acesso;
- Políticas de autenticação e autorização;
- Monitoramento contínuo de segurança;
- Rotinas de backup automatizadas.
10.2. Armazenamento de dados
Os dados coletados serão armazenados em servidores seguros, no Brasil ou no exterior (em nuvem), sempre com medidas de segurança adequadas.
10.3. Gestão de incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano aos dados pessoais, o Jurídico Viral seguirá procedimento de gestão de incidentes, que inclui:
- Detecção e contenção imediata do incidente;
- Investigação para determinar escopo e impacto;
- Notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo de 72 (setenta e duas) horas, conforme Art. 33 da LGPD, quando aplicável;
- Comunicação aos titulares de dados afetados quando houver risco relevante;
- Documentação e registro do incidente.
11. Revisão, alterações e vigência
11.1. Modificação da Política
O Jurídico Viral poderá alterar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão mais atualizada estará sempre disponível em nossos sites.
11.2. Notificação de alterações
Sempre que uma alteração exigir um novo consentimento seu, faremos a solicitação de forma clara. Para alterações materiais, forneceremos notificação prévia de pelo menos 15 (quinze) dias, permitindo que você cancele sua inscrição ou revogue consentimentos se não concordar.
12. Controladora dos dados
O Jurídico Viral é a “Controladora” de seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Somos responsáveis por garantir que todos os dados sejam tratados em conformidade com a lei.
13. Aspectos legais
13.1. Legislação aplicável
Este documento é regido pelas leis brasileiras, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018).
Jurídico Viral - Conteúdo jurídico que viraliza, com compliance OAB.
Documento classificado como Público.