Advogado pode divulgar preço ou honorários no Instagram?
Não. Referência a valores, forma de pagamento, gratuidade ou desconto como isca de captação é vedada pelo Art. 3º, I do Provimento 205/2021.
O que a norma diz
A publicidade profissional deve ter caráter meramente informativo e primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão, sendo vedadas as seguintes condutas: I - referência, direta ou indireta, a valores de honorários, forma de pagamento, gratuidade ou descontos e reduções de preços como forma de captação de clientes;
Exemplo que reprova
Consulta por apenas R$ 197 neste mês no direct.
A mesma ideia, reescrita para passar
Como a Tabela da OAB e o contrato escrito costumam organizar a discussão de honorários, sem valor na legenda.
A versão aprovada fala do tema honorários sem preço público de captação.
Casos-limite
- Depende Informar que honorários são pactuados individualmente, sem cifra, percentual de desconto ou “a partir de”.
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