Advogado pode estimular o leitor a processar alguém no post?

Não pode

Não. Induzir a litigar, criar urgência de processo ou vender indenização fácil configura captação e foge do caráter informativo exigido pela OAB.

O que a norma diz

Código de Ética e Disciplina da OAB - Art. 41

As colunas que o advogado mantiver nos meios de comunicação social ou os textos que por meio deles divulgar não deverão induzir o leitor a litigar nem promover, dessa forma, captação de clientela.

Texto oficial

Provimento 205/2021 CFOAB - Art. 3º

A publicidade profissional deve ter caráter meramente informativo e primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão, sendo vedadas as seguintes condutas:

Texto oficial

Exemplo que reprova

Não perca tempo, processe seu ex-patrão hoje mesmo e receba direitos!

A mesma ideia, reescrita para passar

Quais direitos a CLT prevê em hipóteses de rescisão? Um panorama informativo, sem ordem para processar.

A versão aprovada informa o direito material sem induzir a demanda nem prometer indenização rápida.

Casos-limite

  • Depende Explicar hipóteses legais em tese, sem dirigir o leitor a “processe agora” nem garantir resultado do caso concreto.

Verifique sua legenda

3 verificações grátis sem cadastro.

Frases relacionadas do checklist

Práticas relacionadas

Não pode Advogado pode prometer resultado em post ou anúncio? Não. Garantir êxito, prazo milagroso ou valor de indenização na publicidade viola o Provimento 205/2021: a advocacia ...
Não pode Advogado pode pedir para agendar pelo WhatsApp no post? Não, quando o post funciona como chamada mercantil de conversão direta (agende agora, comente EU QUERO, cadastre-se p...
Não pode Advogado pode usar medo e urgência para gerar lead no post? Não. Pressão por medo, “antes que seja tarde” ou ameaça velada foge da sobriedade informativa e configura captação in...
Não pode Advogado pode chamar seguidores para entrar em ação coletiva? Não. Convite público para “juntar-se aos beneficiados” ou dar entrada no processo pelo post é captação ativa de clien...
Não pode Advogado pode oferecer consulta ou análise grátis nas redes? Não. Gratuidade como isca de captação e resposta habitual a consultas jurídicas em rede social violam o Provimento 20...

Quer transformar isso em rotina de conteúdo?

Entre na fila de espera do Jurídico Viral e publique com verificação de aderência às normas da OAB antes de ir ao ar.